© Todos os direitos reservados

Re-União 2017

Lista do Janot - Atentado à democracia, um senado ilegítimo

April 12, 2017

Enfim, saiu à lista oficial do Janot. A famosa lista dos delatados pelo Marcelo Odebrecht no acordo de delação premiada, feito na operação lavajato.

 

Ao total, são 24 senadores (de um total de 81) e 42 deputados federais, além de 08 Ministros (alguns são originalmente deputados ou senadores).

 

O que isso significa?

 

Significa que o Congresso Nacional não tem legitimidade para exercer o seu papel constitucional!

 

A Constituição Federal ensina qual é o quórum necessário (número de deputados e ou senadores) para a aprovação de uma lei ou uma emenda à constituição.

 

Para a aprovação de uma lei ordinária, basta a maioria simples, sendo obrigatório o mínimo de 50% dos parlamentares.

 

No caso do Senado, para a aprovação de uma lei ordinária, são necessários apenas 21 senadores, ou seja, os 24 senadores investigados pelo STF na lavajato sozinhos conseguem aprovar uma lei ordinária no senado.

 

E o que é objeto de uma lei ordinária?

 

A lei ordinária, segundo a constituição, é o tipo mais comum de lei. Ela trata de assuntos diversos da área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do país, regulando quase todas as matérias de competência da União, tais como:  orçamento (receitas e despesas do governo); criação de cargos, alteração da carga tributária; alteração do código penal; criação de bolsas (atleta, família), criação de estatais; alteração da CLT; alteração da base da educação; etc.

 

Percebam a amplitude de uma lei ordinária!

 

Agora, imaginem que os 24 senadores delatados pelo Marcelo Odebrecht na lavajato conseguem sozinhos aprovar uma lei ordinária no senado.

 

Na prática, se o Odebrecht mandasse os seus empregadinhos (24 senadores) aprovarem uma lei, o Odebrecht teria força para isso.

 

Qual é o resultado disso?

 

Hoje, estamos sendo geridos por leis aprovadas em parte por bandidos!

 

Assim, a essência da democracia não existe mais, pois um dos pilares da democracia é justamente a eleição limpa e esses senadores foram eleitos com dinheiro de propina.

 

Além disso, a democracia também tem como requisito a independência do parlamentar.

 

Parlamentar eleito com dinheiro da Odebrecht não tem independência funcional.

 

Isso é apenas um dos reflexos da lista do Janot, o fim da democracia.

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

Renan Calheiros, a história de um pilantra

January 21, 2020

1/10
Please reload

Arquivo
Please reload

Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square