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Re-União 2017

A Federação Brasileira “às avessas”

Na minha primeira contribuição aqui no site “Re-União”, sinto-me motivado para escrever sobre um tema que, para mim, é até pouco presente nos blogs de política e nas outras publicações independentes, e que, em minha opinião, tem tudo a ver com o fato de sermos hoje esse país desorganizado (para não se dizer outra coisa) que somos.

           

 Esse tema é a Federação Brasileira, que se transformou em uma “jabuticaba” que só existe aqui no país, e que serve, em última análise, apenas para tornar o Brasil um país com Estado grande, inchado, burocrático, e ineficiente. 

 

Todos sabem que o Brasil “nasceu” como um Império, em 1822; ou seja, como uma monarquia. Nessa monarquia, foi outorgada por Dom Pedro I, em 1824, a Constituição, que estabelecia que o território do “Império do Brazil” era dividido em Províncias, na forma que se achava na época, províncias essas que poderiam ser mais divididas ainda, a critério do bem do Estado (arts. 1º e 2º da Constituição do Império, disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm).

 

Cada província tinha direito a eleger os seus representantes no Senado, que eram membros vitalícios (art. 40 da Constituição do Império), além dos deputados, “eletivos e temporários” (art. 35).

 

Além da representação no Poder Legislativo, as Províncias (que eram na verdade as “Capitanias” da época da Colônia), não detinham de maiores autonomias administrativas, podendo-se afirmar, sem sombra de dúvida, que o Brasil possuía, durante o Império, a forma de Estado Unitário, que é aquele onde não há divisão territorial do poder político, com o governo nacional assumindo exclusivamente a direção de todos os serviços públicos, com poder centralizado.

 

Esse sistema perdurou no Brasil até 1889, quando proclamada a República. Na verdade, perdurou até 1891, quando promulgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, a primeira, logicamente, da era republicana. Essa Constituição, por sua vez, transformou a forma de Estado do “Império do Brazil” em uma Federação, concedendo às províncias a autonomia administrativa que elas antes não tinham.

 

 Veja-se, a respeito, a redação dos arts. 1º e 2º da Constituição de 1891 (disponível em 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm):

 

“Art 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil.”

 

Art 2º - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte.”

           

O Estado Federado, como se sabe, é aquele que é composto por várias entidades autônomas, com território e governo próprio, e com autonomia administrativa e legislativa, que, abrindo mão da sua soberania, se unem, todas, para constituir a “federação”, a “União”.

           

Esse modelo foi idealizado pelos republicanos brasileiros com base nos Estados Unidos da América, que o adotaram quando da promulgação da sua independência, em 1776. Naquela ocasião, as 13 colônias do Leste do continente norte-americano se voltaram contra a metrópole inglesa, devido à existência de inúmeros conflitos, em uma guerra que acabou com a declaração da independência dessas 13 colônias, que, abrindo mão da própria soberania, acabaram se unindo, criando uma Nação.

           

Basta isso para se perceber a enorme diferença existente entre a Federação Brasileira e a Federação Norte-Americana: aqui no Brasil, os Estados Federados nunca tiveram autonomia administrativa e soberania, e lá nos EUA, os Estados Federados sempre tiveram autonomia administrativa e soberania.

           

Por isso que, segundo me ensinou um grande professor de Direito Constitucional que tive, lá nos anos 90, a Federação Norte-Americana foi criada “de fora para dentro” (ou seja, com os Estados abrindo mão da soberania em favor da União e mantendo a autonomia administrativa que já possuíam), enquanto no Brasil ela foi constituída “de dentro para fora” (ou seja, as Províncias, que não detinham soberania, recebendo certa autonomia administrativa que antes não possuíam).

           

Na prática, isso é a raiz de todas as nossas mazelas, com essa república federativa tal qual criada: os Estados, apesar de serem dotados de autonomia administrativa, são altamente dependentes da União, e principalmente dos recursos federais.

           

No campo legislativo, apesar de todos os Estados terem a sua própria Constituição, muitas vezes essas são mera reprodução da (Constituição) da República Federativa, devido às competências legislativas especificadas na Carta Magna consolidando quase tudo na alçada e responsabilidade da União (veja-se, a respeito, os arts. 22, 23 e 24 da Constituição da República, disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.)

           

Juntamente com essa forma de constituição de uma federação “ao contrário”, chegou-se hoje, passados mais de 100 anos da proclamação da república, a essa situação de corrosão da república, que se transformou em um inegável sistema oligárquico e cleptocrático que atende apenas aos interesses de um Estado gigantesco e burocrático, que atua na quase totalidade das vezes como inimigo do cidadão.

           

Atravessou-se a República Velha do início do Século XX, passou-se pelo Estado-Novo de Getúlio Vargas, dos anos 30/40, pela Ditadura Vargas, e que perdurou até sua morte, nos anos 50, instituiu-se a república dos presidentes civis Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart, decretou-se depois a república dos militares, em 1964, com a ruptura da ordem democrática, e finalmente redemocratizou-se o país, em 1985.

           

Nesse interregno, de toda a república, foram nada mais nada menos do que 6 Constituições. E, seja qual a feição da Carta Política, seja qual o seu viés, todas elas, sempre, com a forma de Estado como “República Federativa”, nessa federação às avessas brasileira, na qual os Estados Federados não têm sequer poderes para decidir temas relacionados à vida de seus cidadãos (melhor falar-se habitantes, considerando-se a falta de soberania), relacionados à segurança pública e tributação, e que são dependentes da União até para receberem os repasses constitucionais a que têm direito.

           

Por isso, o Estado brasileiro, tal como se encontra hoje, esse verdadeiro Leviatã que nos engole a todos, nós, os cidadãos privados, jamais vai melhorar enquanto não for repensado, de forma profunda, o modelo de Federação que resolvemos adotar.

           

E antes que alguém venha apontar o dedo e questionar: “mas o que fazer? como resolver isso? o que está sugerindo?”, eu digo que não sei, pois o objetivo desse texto é apenas analisar a questão, até mesmo de maneira resumida, sem muita profundidade, apenas em caráter colaborativo. 

         

Mas já é mais do que passada a hora dessa pauta ser adotada. 

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