O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, é um órgão do Poder Judiciário, segundo a Constituição Federal.
Em tese, ele é a instância jurídica responsável por julgar tudo o que se relaciona as eleições, desde os candidatos, partidos e as próprias eleições.
Essa deveria ser a sua única missão, a missão judicante.
Entretanto, a verdade é outra.
O TSE é o vilipendiador da Separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição Federal.
A Constituição estabelece a tripartição dos poderes:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Ou seja, cada poder tem a sua função típica e nenhum poder pode adentrar na função do outro, sob pena de afronta direta à constituição.
Qualquer pessoa sabe que a função típica do Executivo, é a de gerenciar, administrar. A do Legislativo, é criar leis. E a do Judiciário, é julgar. Em síntese é isso. Não irei adentrar nas funções atípicas.
Assim, quem deveria criar todas as leis referentes as eleições seria o Congresso Nacional, por exemplo.
Como aqui é a terra da jabuticaba, tudo é diferente.
O TSE engloba todos os poderes - executivo, legislativo e judiciário.
Quem organiza as eleições é o TSE, assim ele está exercendo a função executiva.
Quem cria as resoluções que regram cada eleição é o TSE, assim ele está exercendo a função legislativa.
Por fim, quem julga a matéria, é o próprio TSE.
Em síntese, o TSE administra as eleições, cria as regras e as julga.
Montesquieu deve se revirar no caixão sempre que tem eleições no Brasil.
Mas a anomalia não termina aqui.
Tem-se o fato de que o TSE é composto por sete ministros, sendo: três do STF, dois do STJ e dois advogados.
Na prática temos que, Ministros do STF e do STJ legislam em matéria eleitoral, administram as eleições e as julgam!
E dessa decisão do TSE, em alguns casos, pode ser interposto um recurso para o STF.
E, os mesmo Ministros do TSE estão no STF. (em tese, eles não poderão participar de eventual julgamento na Corte Suprema).
Tudo isso alia-se a morosidade desse Tribunal.
Essa semana, depois de três longos anos, o TSE está julgando a chapa Dilma/Temer.
Se o TSE fosse célere, talvez essa crise que estamos enfrentando não existiria.
Curta nossa página: www.facebook.com/areuniao
