© Todos os direitos reservados

Re-União 2017

TSE, uma anomalia brasileira

June 8, 2017

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, é um órgão do Poder Judiciário, segundo a Constituição Federal.

Em tese, ele é a instância jurídica responsável por julgar tudo o que se relaciona as eleições, desde os candidatos, partidos e as próprias eleições.

 

Essa deveria ser a sua única missão, a missão judicante.

Entretanto, a verdade é outra.

O TSE é o vilipendiador da Separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição Federal.

 

A Constituição estabelece a tripartição dos poderes:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

 

Ou seja, cada poder tem a sua função típica e nenhum poder pode adentrar na função do outro, sob pena de afronta direta à constituição.

 

Qualquer pessoa sabe que a função típica do Executivo, é a de gerenciar, administrar. A do Legislativo, é criar leis. E a do Judiciário, é julgar. Em síntese é isso. Não irei adentrar nas funções atípicas.

 

Assim, quem deveria criar todas as leis referentes as eleições seria o Congresso Nacional, por exemplo.

 

Como aqui é a terra da jabuticaba, tudo é diferente.

 

O TSE engloba todos os poderes - executivo, legislativo e judiciário.

 

Quem organiza as eleições é o TSE, assim ele está exercendo a função executiva.

 

Quem cria as resoluções que regram cada eleição é o TSE, assim ele está exercendo a função legislativa.

Por fim, quem julga a matéria, é o próprio TSE.

 

Em síntese, o TSE administra as eleições, cria as regras e as julga.

 

Montesquieu deve se revirar no caixão sempre que tem eleições no Brasil.

 

Mas a anomalia não termina aqui.

Tem-se o fato de que o TSE é composto por sete ministros, sendo: três do STF, dois  do STJ e dois advogados.

 

Na prática temos que, Ministros do STF e do STJ legislam em matéria eleitoral, administram as eleições e as julgam!

 

E dessa decisão do TSE, em alguns casos, pode ser interposto um recurso para o STF.

 

E, os mesmo Ministros do TSE estão no STF. (em tese, eles não poderão participar de eventual julgamento na Corte Suprema).

 

Tudo isso alia-se a morosidade desse Tribunal.

 

Essa semana, depois de três longos anos, o TSE está julgando a chapa Dilma/Temer.

 

Se o TSE fosse célere, talvez essa crise que estamos enfrentando não existiria.

 

Curta nossa página: www.facebook.com/areuniao

 

 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

"Eu resolvi fazer e acabou"

December 6, 2019

1/10
Please reload

Arquivo
Please reload

Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square