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Re-União 2017

Constituição Federal: a arma dos bandidos

September 5, 2017

Muitos questionam a posição da imprensa em não chamar os bandidos de culpados e sim de suspeitos, mesmo que o próprio bandido tenha assumido o crime.

Isso ocorre graças a nossa Constituição Federal de 88, conhecida como carta cidadã, a qual eu chamo de carta dos vagabundos.

 

Pois bem!

 

Dentre as garantias da nossa Constituição, temos o art. 5, inciso LVII: 

 

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”

 

Isso quer dizer que, enquanto o processo não encerrar (transitar em julgado), ninguém pode ser chamado de culpado, mesmo que o próprio bandido confesse e as provas do crime sejam irrefutáveis.

 

Somente uma sentença judicial poderá dizer que um bandido que confessou um crime é culpado.

 

Mesmo que o bandido se declare culpado, ninguém pode dizer que ele é culpado.

 

Alguém duvida que a nossa Constituição é a arma do bandido?

 

 

(Esse que vos escreve é advogado e detêm o título de especialista em direito e processo constitucional, assim, tais alegações são embasadas em estudos na área)

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