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Re-União 2017

O MP acusa e o réu se defende,seja quem for

September 13, 2017

 

Unanimidade dos Ministros do Supremo, vota pela rejeição da arguição de suspeição de Janot nos processos contra o Presidente Temer.

Em síntese, Janot - como representante do Ministério Público - no entendimento do STF, poderia, efetivamente, investigar e apresentar as denúncias contra o chefe do executivo.


Importante frisar, numa posição bastante coloquial, que tal julgamento não significa que Temer seja culpado, mas tão somente na possibilidade do Procurador Geral deflagrar o respectivo processo.


O Ministro Celso de Mello, em brilhante voto, aborda a tese do Promotor Natural. Vale uma minudente análise.
Ora, não é porque o Ministério Público acusa, que se torna suspeito por ser inimigo da parte.


O promotor está tão somente a desempenhar seu múnus público como guardião da lei e obedecendo o comando constitucional correspondente, prevalecendo sempre os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência até a condenação definitiva do acusado.


Ou seja, embora o "parquet" acuse, que o réu é culpado. Este não é obrigado a provar sua inocência, mas ao MP cabe demonstrar inequivocamente a culpa do acusado.


O MP se fortalece como órgão fundamental do Judiciário.
Em miúdos, o MP tem o dever de acusar e o Réu tem o direito fundamental de se defender até a prova final da existência do crime, sejam eles quem forem.


A regra é para todos.
Simples assim.

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