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Re-União 2017

Que lástima de justiça.

December 19, 2017

Parte da justiça brasileira precisa ir para a cadeia.

Estive pensando: o que leva um membro do Ministério Público, em um processo pouco duvidoso quanto à legítima defesa de uma vítima, após uma investigação acurada da Polícia Civil, aconselhando, inclusive, o arquivamento dos autos do Inquérito Policial, denunciar até então uma das vítimas do caso e colocá-la no banco dos réus?

 

-Teria feito isto para aparecer ou ter seus 30 minutinhos de fama nacional?

 

-Seria isto um reflexo do pensamento pró-bandidagem encrustada no poder público do Brasil?

 

-Ou teria simplesmente o douto parquet observado que supostamente haveria um excesso de legítima defesa. Já que ele, do alto de sua magnânima e infinita sabedoria, associada ao seu vigor físico teria conseguido imobilizar um bandido furioso com um revolver nas mãos?

 

Sinceramente, mesmo conhecendo a pessoa do Dr. Francisco de Assis Santiago, com que fiz alguns julgamentos, logo quando comecei na profissão, posso dizer, que ele era uma figura meio severa em seus pareceres e não passava para nós advogados, a sensação de estar muito preocupado com a justiça.

 

Teve um julgamento, em que eu e um outro colega, falamos, que se ele tivesse a oportunidade, certamente  "denunciaria a própria mãe".

 

Naquele meu caso, nós alegávamos a legítima defesa e assim foi reconhecida pelo Tribunal do Juri. Mas era infinitamente mais complicado do que o crime, em que o criminoso invadiu um hotel, premeditou uma morte, atirou numa pessoa e ainda ameaçava de morte outras duas.

 

Essa questão da perícia técnica "a la CSI", muitas vezes não funciona.

Um tiro dado na nuca e logo em seguida efetuado outro disparo no mesmo local por si só não comprovaria um excesso nos meios de defesa, pois numa situação de absoluto estresse, luta corporal e adrenalina a mil e etc, não há de se calcular milimetricamente os atos de defesa. Qualquer um normal, e não dotado da inteligência interpretativa do nobre promotor, teria provavelmente, naquela situação específica, descarregado a arma. 

 

Vejam bem: é uma inversão absoluta de valores e de interpretações legais quanto ao que venha ser crime ou não. O criminoso, hoje vítima, não entrou naquele hotel em Belo Horizonte para brincar de doido, ele entrou para matar. Se era doido, apaixonado, ou bandido do PCC, isto não interessa, pois ele decidiu com uma arma de fogo nas mãos prosseguir em seu plano letal.

 

Certamente nenhum Conselho de Sentença vai condenar o, hoje, acusado pelo crime do qual foi vítima. Mas, lamento muito, por mais uma vez, ter que assistir impotente a este abuso do poder público. Que não satisfeito em humilhar e diminuir o cidadão de bem do Brasil, ainda, quer metê-lo no banco dos réus e condená-lo.

 

Isto é pérfido. Isto é desonesto, mas isto é típico do Estado brasileiro, que perdeu completamente a vergonha na cara e hoje atua como um verdadeiro bandoleiro.

 

Se o douto promotor de justiça do caso, exige uma conduta diversa do acusado, a sociedade não lhe exigirá. Entretanto, o constrangimento e desgaste emocional por enfrentar este processo absurdo, infelizmente não poderemos poupá-lo.

 

Que lástima de justiça. Que lástima de homens públicos.

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