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Re-União 2017

O Rouba mas Faz

August 22, 2018

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22), por unanimidade o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Não cabe recurso de Maluf à decisão da Mesa.
Maluf estava afastado das funções legislativas desde fevereiro último.

 

A cassação foi unânime entre os quatro integrantes da Mesa Diretora.

A reunião aconteceu na residência oficial do Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), participaram do encontro Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Andre Fufuca (PP-MA). 

A perda de função do parlamentar havia sido determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado.

Na véspera ele recebeu um ultimato para que renunciasse e não atendeu.


Maluf foi condenado pelo STF pelo crime de lavagem de dinheiro.  

A sentença foi imposta em processo no qual o deputado afastado foi acusado de receber propina em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho.

 
Maluf tem 86 anos e cumpria seu quarto mandato como deputado federal,

mandato esse que se encerraria em dezembro de 2018.

Ele foi preso em 20 de dezembro e hoje cumpre prisão domiciliar.

 

Os advogados de defesa de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro o Kakay (aquele que quer revogar as prisões em segunda instância e apresentou liminar antes do Lula ser preso) e Marcelo Turbay emitiram a seguinte nota:

 

"A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.

 

O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

 

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar.

 

O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.

 

O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez".

 

Sr Maluf, a população do Brasil e principalmente a de Sao Paulo fica feliz em se livrar de alguém que se orgulha do "rouba mas faz" para sempre.
Podemos limpar a boca com satisfação.

 

 

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