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Re-União 2017

Se não leu, não divulgue

September 19, 2018

 

Mais uma vez, os meios de comunicação estão à serviço da desinformação...

Circula na internet a informação de que Jair Bolsonaro teria sido um dos autores da revogação da tal Lei que garante assistência pelo SUS às vítimas de violência sexual. Será que isso é verdade? Sim, é verdade!! Mas por qual razão? 

Antes de qualquer coisa, é preciso dizer que as conclusões abaixo não levaram mais que 30 minutos para serem escritas, ou seja, eu apenas li e busquei a informação (entre o acordar e o café da manhã).

Então, se você já acreditava ter um "coringa" na mão e já tinha investido na carreira de "ativista anti-bolsonaro" eu lamento. Recomendo ler mais.

Sobre o Projeto de Lei, vamos lá:
Primeiramente, a sanção ou revogação da referida Lei nº 12.845/2013, em nada altera o que já havia sido estabelecido na LEI 2848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, que diz:

Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto no caso de gravidez resultante de estupro;
II- se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. 

Ou seja, desde 1940 (lembrou dos militares malvadões né??), estes casos JÁ ERAM CONSIDERADOS UM PROCEDIMENTO PERMITIDO.

Pois bem, então por qual razão existe a Lei nº 12.845/2013? Justamente por este questionamento foi colocado em pauta o pedido de revogação!

A Lei nº 12.845/2013, da DILMA ROUSSEFF (ela mesma...), em resumo, cria certa "nebulosidade" sobre a Lei de 1940 que é clara!

Onde antes estava CLARAMENTE ESPECIFICADO QUE: "Aborto no caso de gravidez resultante de estupro", agora figura na nova lei como: Art. 2o Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida.

O texto foi inclusive questionado por várias entidades inclusive hospitais, e a própria Dilma havia se pronunciado no sentido de que haveria mudanças no texto, entretanto a gente sabe o que aconteceu com ela pouco tempo depois... .

Desta forma, não apenas os parlamentares mas diversas entidades responsáveis se manifestaram e questionaram sobre a Lei ser uma "porta de entrada" para legalização do aborto, ao que se fez necessário revoga-la, todavia, SEM QUALQUER PREJUÍZO ÀS VÍTIMAS JÁ CITADAS, UMA VEZ QUE A LEI DE 1940 JÁ CONTEMPLA E GARANTE TAIS DIREITOS.

Se você leu até o final, agora pode decidir se continua divulgando as coisas sem ler ou investe em pesquisar antes.

Se não leu, certamente vai continuar a serviço da desinformação.

 

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