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Re-União 2017

O que podemos esperar de um governo de direita?

November 7, 2018

Certamente, muitos de nós estão entusiasmados com a posse de Jair Bolsonaro como presidente da república, e esperamos, afoitos, o início de seu mandato. Bolsonaro será o primeiro presidente de direita em décadas no Brasil, e isso por si só é motivo suficiente para celebração.

No entanto, embora o entusiasmo seja uma emoção muito desejável, convém sermos realistas.

 

Bolsonaro terá que, em primeiro lugar, adquirir governabilidade. Ter o cargo presidencial é uma coisa. Ter meios para governar – e efetivamente exercer autoridade – é outra muito diferente. Publius Helvius Pertinax foi imperador do Império Romano por três meses, no ano 193. Um belo dia, foi assassinado pela Guarda Pretoriana, que deveria, supostamente, protegê-lo e zelar pela sua segurança. Pertinax descobriu tarde demais, quando a lâmina de uma espada atravessava a sua carne, que ocupar a posição de imperador e possuir efetivamente plenos poderes para exercer a função eram duas coisas bem distintas. Embora devessem, tecnicamente, estar interligadas, elas não necessariamente andavam juntas. Ele tinha o cargo, mas não tinha governabilidade. Para ele, isto foi fatal. Custou-lhe a vida.  

 

Evidentemente, Bolsonaro – esperamos – não terá um fim tão trágico quanto Pertinax (embora saibamos que, da esquerda, podemos esperar absolutamente tudo, como a facada deixou bem evidente).

Mesmo assim, seria interessante nos perguntarmos até que ponto ele terá governabilidade, de fato, para dirigir o país. Não devemos, no entanto, morrer na praia, de ansiedade, saturados de preocupação, matutando sobre coisas que fogem ao nosso controle. Isto se tornará passível de conhecimento gradualmente, após os primeiros meses do seu governo.

 

De um governo de direita podemos esperar e exigir muitas coisas. 

Vou listar as três que considero de sumária importância.  

 

1- Liberdade econômica

Ao contrário de um governo de esquerda, podemos – e devemos – exigir liberalismo econômico. Com o liberalismo econômico, há mais facilidade para se abrir novas empresas, pois toda a burocracia é simplificada, e os custos são altamente reduzidos, ou até mesmo suprimidos, no caso de pequenos negócios. Embora não esperamos que o Brasil se adapte a um regime de estado mínimo, espera-se que passemos a pagar menos impostos, pois o estado tende a ficar menor; tudo o que é sobressalente, obsoleto, desnecessário, deve ser devidamente erradicado e suprimido, como ministérios, secretarias e pastas que pouca serventia tem para o desenvolvimento da nação, e representam um custo elevado para a União, e para nós, contribuintes. Portanto, há uma diminuição das atribuições do estado, e isso beneficia a população, que ganha com a redução de impostos, e com a expansão da liberdade econômica, o que gera mais prosperidade para a sociedade, como um todo. 

 

2- Livre mercado

Conceito associado ao tópico anterior, o livre mercado começa com a privatização de empresas estatais, e a entrada de novas empresas para disputarem a concorrência em setores que antes eram monopólios exclusivos destas mesmas estatais. Em um regime de livre mercado, quem ganha é o consumidor. Afinal, as empresas tem a obrigação de oferecer o melhor serviço possível pelo menor valor, para conquistarem clientes.

Por exemplo, se você está descontente com o serviço de alguma empresa, pode procurar opções melhores e mais baratas. Isso não acontece quando uma determinada empresa – ou consórcios que pertencem a um mesmo conglomerado – dominam um setor inteiro do mercado. E isto é mais frequente no Brasil do que a maioria dos brasileiros imagina. Quando falamos em monopólios, então, a situação fica ainda mais complicada, pois temos variantes com diferentes níveis de participação estatal: temos o Leviatã como empreendedor, o Leviatã como investidor majoritário e o Leviatã como investidor minoritário, para usar uma descrição acadêmica que Sérgio Lazzarini e Aldo Musacchio empregaram, em ensaio publicado no livro Lobby Desvendado: Democracia, Políticas Públicas e Corrupção no Brasil Contemporâneo. 

 

Como exemplo, podemos citar a JBS, que domina o mercado de carnes no Brasil. A JBS, de acordo com as definições acima, cairia no modelo de Leviatã minoritário, que é descrito pelos autores já citados como “firmas parcialmente privatizadas, com participações acionárias minoritárias geridas por grupos estatais”; ou seja, são empresas parcialmente controladas ou parcialmente financiadas pelo estado. A JBS foi inicialmente impulsionada por vultuosas verbas do BNDES, como um dos tão alardeados “campeões nacionais”. Quem sai mal nessa história, no entanto, é sempre o consumidor. Quando uma empresa detém o monopólio de um determinado segmento do mercado, ela não irá se sentir compelida a fazer um produto de excelente qualidade, pois o consumidor não tem outras alternativas às quais recorrer. E em função da ausência de concorrência, o produto normalmente será bem caro. Então o consumidor é forçado a comprar um produto caro, de qualidade duvidosa, ou até mesmo inequivocamente inferior. Por isso megaempresários corporativistas são ferrenhos opositores do livre mercado, e tem verdadeira devoção por regulações estatais, desde que estas os beneficiem.  

 

3- Segurança

Ao passo que a esquerda tenta persuadir o indivíduo a depender totalmente do estado,  podemos esperar mais flexibilidade de um governo de direita quando o assunto é segurança. Isto porque é mais fácil exigir o direito de portar armas, e defender a proteção e a segurança a um nível individual. 

 

É evidente que, em um país tão violento como o Brasil, não podemos depender exclusivamente da polícia. O cidadão não pode ficar refém da insegurança, ou depender completamente do estado. Deve ter autonomia para tomar decisões concernentes à sua segurança, e a de sua família. Embora tenhamos uma polícia que – em sua maioria – é corajosa, audaciosa, aguerrida e competente, ela não pode oferecer proteção a cada cidadão, de forma individual. A polícia existe para, primariamente, manter a ordem social, combater o crime e investigar delitos e contravenções. De nossa segurança individual, quem deve cuidar somos nós.

 

Determinadas situações requerem urgência, chamar a polícia e esperar a viatura chegar pode ser tarde demais. Portanto, podemos esperar do governo de Bolsonaro uma maior flexibilidade para o cidadão requerer legalmente o porte de armas, para a sua segurança e a de sua família. Sabemos que o estatuto do desarmamento não proíbe o cidadão de ter armas, mas burocratizou o processo de maneira exacerbada, dificultando ostensivamente a habilitação da posse para o cidadão comum.

Com Bolsonaro, podemos esperar uma flexibilidade e uma facilidade maior nesta questão.   

 

Não estou assegurando, tampouco afirmando categoricamente, que estes três tópicos discutidos serão efetivamente implementados no governo de Jair Bolsonaro. Estou escrevendo à respeito do que penso que vai acontecer, baseado nas crenças e nos posicionamentos do presidente eleito, e na conjuntura dos valores ardorosamente defendidos pela direita política. É o que podemos esperar. Caso não se concretize, no entanto, temos todo o direito de exigir. Evidentemente, nem tudo dependerá do presidente eleito. Uma oposição rancorosa e amargurada está aí, para vetar e bloquear projetos, que certamente irão beneficiar os cidadãos brasileiros.

Portanto, convém, como sempre, continuarmos vigilantes.  

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