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Re-União 2017

O STF é uma vergonha

December 5, 2018

 

Um passageiro a bordo de um voo doméstico avista um ministro da mais alta corte de justiça do Brasil, e, à luz de todo o delicado e polvoroso cenário político atual, diz: "o STF é uma vergonha". E emendou: "Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”.

 

Nenhum palavrão sequer foi proferido, nem qualquer acusação fora formulada, mas a colocação do cidadão - que nem foi tão direcionada assim, já que ele se referiu ao plural (vocês) - foi o suficiente para irritar aquele-que-não-deve-ser-criticado, que, já que estava em um voo comercial, evidentemente não se encontrava no exercício de suas funções naquele momento.

 

Ricardo Lewandowski optou por não se defender, rechaçar ou até mesmo ignorar: resolveu punir a ousadia do passageiro, que não é nenhum leigo; pelo contrário, é advogado e, como tal, técnico da área jurídica e operador do Direito. Sem mais delongas, decidiu por reagir de imediato: “Vem cá, você quer ser preso?”. E assim foi. Quando o avião chegou ao Aeroporto JK, o homem foi conduzido por policiais federais à superintendência policial, em plena capital federal, onde estão lá os três poderes da república.

 

O homem vai ser ouvido normalmente, como em qualquer caso, mas provavelmente não vai dar em nada (não vislumbro nenhuma ofensa à honra do magistrado, esta que, diga-se de passagem, é relativizada em pessoas públicas e detentoras de cargos oficiais e políticos) e o ministro sabe disso, mas fez questão de causar dor de cabeça à pessoa que lhe criticou por pura retaliação. Isso significa que usou a máquina e a força do Estado para revanche pessoal, o que é de todo lamentável.

 

É uma conduta típica de absolutistas, mas, por incrível que pareça, muito comum neste Brasil republicano, onde a cultura de que o cidadão é servo do Estado impera.

 

Ainda que a investigação policial contra o cidadão que se expressou publicamente não dê em nada, vejo que o ministro não age com razoabilidade e tem baixa tolerância a críticas, mesmo as inofensivas, que, a meu ver, deveria ser obrigado a aceitar, já que, por outro lado, ninguém é obrigado a ser ministro.

Ao aceitar tal cargo, abre-se mão de parte da privacidade, e, ao vestir a toga sobre os ombros, o indivíduo passa a representar o Estado, sendo bem justo que preste satisfações aos cidadãos que o sustentam. Não há justificativa alguma para enfurecer-se, portanto, sendo, no meu humilde entender, esse tipo de postura um verdadeiro abuso, lembrando que a toga não é um manto real.

 

A regra - aliás, um princípio - dos processos serem públicos é para que, justamente, a população participe e opine sobre eles e seus agentes, principalmente diante de casos de extrema relevância nacional. como aqueles que vão parar no STF. Nesse contexto, lembro-me dos dizeres de um juiz de direito, que hoje é desembargador no Tribunal paulista. Segundo ele, a publicidade do processo - ou o processo a portas abertas - representava a participação do povo como fiscal do devido processo legal, quando julgamentos eram feitos em praças públicas. Um ministro que reage mal a críticas demonstra uma certa resistência a sujeitar-se a tal regra, e, como tal, revela estar em descompasso com um princípio bastante democrático e festejado.

 

Mas, como sempre, os servos do Estado e de seus representantes não têm direito algum senão o de mugir a caminho do abatedouro - isso dependendo do mugido, é claro. É bom que não seja um mugido crítico, só para garantir...

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