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Re-União 2017

Lei de proteção de dados

December 30, 2018

Eu realmente gostaria que Bolsonaro se debruçasse sobre a recente Lei de Proteção de Dados brasileira.

Trata-se de uma cópia fiel da legislação europeia sobre dados pessoais.

 

Só que a legislação da Europa - ou melhor, China Ocidental - é fascista no sentido literal da palavra, com direito à criação de uma Autoridade de Proteção de Dados, uma nova Agência Reguladora e uma série de burocracias que vai acabar com a raça de quem é pequeno e médio empreendedor, afinal, todos os setores da economia deverão se submeter a esta lei.

 

E, como era de se esperar, hoje o Temer assinou a medida provisória que cria a figura da Autoridade de Proteção de Dados pessoais, a ser indicada pelo presidente da República.

Então se você tem um pequeno comércio físico ou um pequeno e-commerce onde seus clientes forneçam dados pessoais, é bom começar a se preocupar.

 

A meu ver, temos que parar de copiar leis da China Ocidental.

Nem tudo que vem da Europa é bom, não custa lembrar que o nazismo e o fascismo nasceram ali. Temos que copiar o exemplo de países que respeitam tradicionalmente a liberdade, e não aqueles que ficam arranjando escusas para miná-la.


Se alguém puder fazer esse apelo chegar ao presidente, todo o setor produtivo ficará agradecido, porque a lei tal como está é extremista e, para variar, onera o pagador de impostos, por mais que o atual presidente Temer diga que não gerará custos extras. 

Por fim, o fato de a dita autoridade ser indicada pelo presidente é muito ruim. Isso porque esse cargo pode vir a ser usado como moeda de troca em futuros governos, um cabide de emprego, e, se o empossado não dialogar com o mercado, será um problema imenso, mais uma trava na livre iniciativa.

 

Que copiemos a legislação dos Estados Unidos, que é eficiente, justa, muito mais econômica (não precisa de agência reguladora) e de fácil adaptação.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm

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