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Re-União 2017

O estado brasileiro sofre de acromegalia

May 5, 2019

Um dos maiores problemas do Brasil contemporâneo – que nos adoece há muito tempo, e como toda doença fica gradualmente pior com o passar do tempo – vem do fato das pessoas terem substituído as leis de mercado – os princípios individuais e as interações voluntárias – pelo processo político. O estado ficou excepcionalmente gigante, de tal forma que poderíamos dizer sem equívoco algum que vivemos em uma versão tupiniquim da União Soviética. Aliás, isso é tão verdadeiro – estamos tão presos ao passado – que ainda temos partidos políticos de matriz marxista-leninista, como o PCO, o Partido da Causa Operária, que, diga-se de passagem – por ir na contramão dos progressistas multicoloridos do establishment, pois defendem o armamento civil – não chegam nem perto de ser o que há de pior na esquerda brasileira. Embora estejam irremediavelmente presos a uma arcaica filosofia política do século 19, que, aonde foi aplicada, produziu apenas desgraças, morticínio, sofrimento e atrocidades.  

 

No seu artigo “Por que precisamos urgentemente impor limites ao governo?”, Og Leme afirma com toda a lucidez que “nosso setor público e o nosso processo político padecem de acromegalia; se agigantaram com o passar dos anos, comprimindo anatomicamente e comprometendo fisiologicamente o processo de mercado de decisões individuais. Nossa economia funciona mal porque, além de não ter espaço, sofre de engessamento e disfunções impostos pelo setor público. Perdemos, os cidadãos, em liberdade, eficiência e dignidade.” Fato incontestável. Hoje, tudo no Brasil pertence ao estado. O estado estabeleceu regulamentações para tudo. Não temos liberdade alguma para absolutamente nada. Se você é proprietário de uma empresa, você é asfixiado por uma miríade de regulações absurdas e por uma carga tributária excruciante, que está entre as maiores do mundo. Na verdade, você não tem uma empresa de fato, você simplesmente gerencia um negócio que na prática não passa de uma concessão do estado. Há um ditado popular, totalmente verdadeiro, que afirma categoricamente que o estado é o pior dos sócios; com nada contribui, não assume risco nenhum e fica com a maior parte dos lucros e dividendos.   

 

O estado brasileiro ficou insustentavelmente enorme.

Absorveu funções que vão muito além de suas atribuições. Isto deixou os valores absolutamente invertidos. Ao invés do estado servir a população, é a população que serve o estado. Precisamos pagar elevadíssimos impostos e arcar com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo para sustentar a máquina. E o que recebemos em troca? Nada. Como Paulo Francis certa vez falou, “qualquer imposto no Brasil é doação, pois não há serviço em contrapartida”.  

 

Para que você, caro leitor, tenha uma ideia do nível absurdo a que chegamos, o professor e cientista político Adriano Gianturco compilou alguns dados muito interessantes, que mostram o tamanho do leviatã.

Hoje, por exemplo, temos em nosso país mais de vinte e três mil projetos legislativos em tramitação.  Destes, 34 são medidas provisórias, 118 são projetos de lei de conversão, 1.189 são propostas de emenda à constituição, 1.299 são projetos de lei complementar e 20.836 são projetos de lei. E diga-se passagem, isto é momentâneo. Em uma semana, estes números serão muito maiores.  

 

Gianturco complementa: “Desde 1988, foram publicados 5,4 milhões de textos normativos, 769 normas por dia útil. Só ao nível federal foram publicadas 163.129 normas, 15,96 por dia. Para cada cidadão, em média, se trata de 163.129 normas federais, 54.110 estaduais e 690 municipais, com um total de 217.929 normas em cima de cada pessoa.” Como ele mesmo falou no Fórum da Liberdade no ano passado, “O Brasil tem leis demais. Se fossem todas aplicadas perfeitamente, o Brasil pararia”.

Cabe aqui outra frase muito interessante, de Eugene McCarthy, que explica perfeitamente porque, mesmo com um tão exorbitante número de leis, o Brasil ainda consegue funcionar: “A única coisa que nos salva da burocracia é a ineficiência. Uma burocracia eficiente é a maior ameaça à liberdade.”

 

Evidentemente, devem existir leis. Elas são absolutamente necessárias. No entanto, precisamos urgentemente voltar para o básico. Crime é assalto, homicídio, sequestro, estupro e extorsão. Qualquer forma de agressão direta (grave) ou indireta (jurídica) cometida contra um cidadão inocente. Todo o resto é jurisprudência legalista ou positivismo burocrático de estado, ou seja, um amontoado de papelocracia inútil que não beneficia em absolutamente nada a população. Pelo contrário, isto gera um aviltante ordenamento corporativista que atrapalha de forma excruciante o progresso e o desenvolvimento da sociedade brasileira. 

 

Um estado gigantesco, arcaico, obsoleto, insalubre, ineficiente.

É isto o que o cidadão brasileiro sustenta compulsoriamente. Eu pergunto, até quando? O estado não deveria jamais desempenhar o papel de protagonismo que desempenha em nossas vidas, ainda mais de forma tão intrusiva, nefasta e extorsiva. Ele é um grande, virulento, parasítico e nefasto ditador. Roberto Campos, muito lúcido, certa vez disse: “Eu acreditava muito nos mecanismos governamentais, mas eles tem células cancerígenas que crescem incontrolavelmente. Há algo de doentio na máquina estatal. A experiência de jovem me tornou cético para as reais possibilidades do estado.”

O estado cresceu de forma monumental, tornando-se um parasita incongruente e faminto, que não vê limites para o seu poder; hoje existe basicamente para servir a si próprio e saciar seu desenfreado apetite por controle. O cidadão brasileiro tem serventia apenas enquanto indivíduo tributável, para custear a gastança irrefreável da elite de marajás. De resto, não passa de um estorvo. Políticos e funcionários públicos são seus empregados, não seus patrões. Hora de dizer para o estado porque ele existe e quem ele serve.

Está na hora dos brasileiros recuperarem o controle de suas vidas.  

 

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