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Re-União 2017

Você confia na urna eletrônica brasileira?

November 2, 2019

Em contraponto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que quer perseguir críticos da urna eletrônica alegando ser fake news, a ferramenta de pesquisa alemã Strawpoll lança uma enquete para obter a opinião dos brasileiros sobre as maquininhas de votar, com uma pergunta simples: VOCÊ CONFIA NAS URNAS ELETRÔNICAS BRASILEIRAS?

Clique neste link e vote na enquete: https://strawpoll.com/aby4e579

O resultado da pesquisa servirá para reforçar o material da Frente Parlamentar pela Contagem Pública dos Votos, criada em 2019, e que já conta com 230 assinaturas de congressistas, com o objetivo, de defender a contagem pública e individualizada dos votos, em pleitos eleitorais.

Nota: A urna eletrônica brasileira, após o término de cada eleição, emite um relatório final chamado BU (Boletim de Urna), aonde um algoritmo interno calcula a somatória dos votos, imprimindo um resultado totalizado da urna. Em tese, este procedimento burla a própria Constituição Federal, que tem como princípio de que cada voto é um ato administrativo, portanto merece publicidade própria (Art. 37). Tais obrigatoriedades são confirmadas pelo Pacto de San José da Costa Rica (http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm), de 1969, do qual o Brasil faz parte, onde diz que o voto é secreto, mas sua contagem deve ser pública, e o método utilizado no escrutínio deve ser inteligível para qualquer pessoa.

Com apoio maciço da população, o voto impresso foi aprovado em 2015 (Lei 13.165) pelo Congresso, reforçando a intenção do brasileiro em obter mais lisura e transparência no processo eleitoral. Em 2018, sofremos grande derrota no STF, após a então PRG, Raquel Dodge, impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5889), suspendendo o voto impresso, por entender que o mesmo poderia ser, eventualmente, violado por algum mesário, ferindo assim o princípio do sigilo do voto.

Agora, com uma Frente Parlamentar específica para tratar sobre o assunto, é possível retomar com mais força a pauta, inclusive exigindo do novo PGR, Augusto Aras, um posicionamento mais racional diante de tamanha necessidade. O Brasil é o único país do mundo que mantém o voto eletrônico puro. A interferência eletrônica no processo de votação e apuração, não nos coloca na posição de vanguardistas no mundo, aliás, muito pelo contrário, somos estigmatizados, humilhados e consagrados como adeptos da seita do "santo byte", onde tudo é possível, até eleger políticos detestáveis.

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